Atestado odontológico falso e seu real enquadramento no Código Penal brasileiro / False certificate in Dentistry and its real framework in the Brazilian Penal Code

O atestado odontológico compreende um tipo de documento emitido pelo profissional que expressa a veracidade de um fato relacionado ao paciente constatado durante a prática clínica. O objetivo deste artigo foi apontar e analisar o tipo de crime que incorre o cirurgião-dentista que emite atestado falso. Trata-se de uma pesquisa transversal com abordagem descritiva realizada por meio do levantamento das provas de concursos públicos realizados no Brasil para o cargo de Perito Odontolegista ou nomenclatura correspondente. Foram considerados os concursos realizados nas unidades federativas do Brasil sem distinção quanto ao ano, sendo que a coleta das informações se deu nos meses de janeiro a abril de 2023. Conclui-se que, apesar de ocorrerem discrepâncias de interpretação muito pontuais na literatura odontológica quanto ao condizer entre os Artigos 299 e 302 do Código Penal Brasileiro, não há possibilidade legal de o cirurgião-dentista ser sujeito ativo do crime de falsidade de atestado médico, por ser crime próprio do profissional médico

The dental certificate comprises a kind of document issued by the professional that expresses the veracity of a fact related to the patient verified during clinical practice. The aim of this article was to point out and analyze the type of crime incurred by dentists who issue false certificates. This is a cross-sectional research with a descriptive approach carried out through the survey of public tenders held in Brazil for the position of Forensic Odontologist or corresponding nomenclature. It was considered the contests held in the Brazilian Federative Units without distinction to the year, and the information collection was performed from January to April 2023. It can be concluded that, although there are few interpretation discrepancies in the dental literature regarding articles 299 and 302 of the Brazilian Penal Code, there is no legal possibility for the dentist to be an active subject of the crime of falsity of medical certificate, as it is a crime specific to the professional medical doctor

Qualidade de preenchimento de prontuários clínicos por estudantes de uma Faculdade de Odontologia brasileira / Calidad del llenado de fichas clínicas por estudiantes de una Facultad de Odontología brasileña / Quality in filling out clinical records by students of a Brazilian Dentistry school

O prontuário odontológico é um documento médico-legal importante para o registro adequado dos serviços prestados pelo profissional, sendo fundamental para o melhor acompanhamento longitudinal da saúde bucal. A competência para seu adequado preenchimento deve ser desenvolvida pelos alunos desde o início de sua atuação clínica, no ambiente de ensino. Este estudo avaliou a qualidade de preenchimento de prontuários odontológicos por alunos em diferentes níveis de formação, nas atividades clínicas de Odontopediatria, da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. Os dados foram coletados através dos prontuários de pacientes atendidos entre o segundo semestre de 2013 e o segundo semestre de 2019. A qualidade de preenchimento foi analisada descritivamente, categorizando as seções do prontuário como totalmente, parcialmente ou não preenchidas. Posteriormente, uma análise bivariada avaliou a qualidade de preenchimento por alunos do 3º e 6º períodos (p< 0,05). Dos 296 prontuários analisados, nenhum apresentou o preenchimento adequado de todas as seções. As principais falhas observadas foram: dados incompletos no termo de consentimento livre e esclarecido (75%), no índice de sangramento gengival (72,9%) e no diagnóstico da condição bucal (68,6%). Adicionalmente, 51% dos prontuários tinham os dados da identificação dos pacientes parcialmente preenchidos. Não houve diferença estatisticamente significativa na qualidade de preenchimento dos prontuários entre alunos do 3º e 6º períodos. Os presentes resultados evidenciam falhas no preenchimento dos prontuários odontológicos, que se mantiveram ao longo da formação dos alunos. Sendo assim, ressaltam a necessidade de estratégias de sensibilização dos corpos discente e docente, objetivando a manutenção adequada destes registros, por sua relevância ética, legal e científica (AU).

La ficha odontológica es un documento médico-legal importante para el adecuado registro de los servicios prestados por el profesional y es fundamental para el mejor seguimiento longitudinal de la salud oral. La competencia para llenarla adecuadamente debe ser desarrollada por los estudiantes desde el inicio de su práctica clínica, en el ámbito docente. Este estudio evaluó la calidad del llenado de fichas odontológicas por estudiantes de diferentes niveles de formación en prácticas clínicas de Odontología Pediátrica de la Facultad de Odontología de la Universidad Federal de Minas Gerais, Brasil. Los datos se recolectaron a través de fichas clínicas de pacientes atendidos entre el segundo semestre de 2013 y el segundo semestre de 2019. La calidad del llenado se analizó de forma descriptiva, categorizando las secciones de la ficha clínica como completas, parciales o no llenadas. Posteriormente, un análisis bivariado evaluó la calidad del llenado por estudiantes del 3.º y del 6.º período (p< 0,05). De las296 fichas clínicas analizadas, ninguna presentó un llenado adecuado de todas las secciones. Las principales fallas observadas fueron: datos incompletos en el consentimiento informado (75 %), en el índice de sangrado gingival (72,9 %) y en el diagnóstico de la afección bucal (68,6 %). Además, el 51 % de las fichas tenían datos de identificación de los pacientes parcialmente llenados. No hubo diferencia estadísticamente significativa en la calidad del llenado de fichas entre los estudiantes del 3.º y 6.º período. Los presentes resultados resaltan fallas en el llenado de fichas odontológicas que continuaron durante toda la formación de los estudiantes. Por lo tanto, se enfatiza la necesidad de estrategias de sensibilización de estudiantes y docentes, visando el adecuado mantenimiento de estos registros, debido a su relevancia ética, jurídica y científica (AU).

The dental record is an important medical and legal document for the proper registration of the services provided by the dental professional and it is essential for better longitudinal monitoring of the patients' oral health condition. The skills necessaryfor its adequate completion should be developed by students from the start of their clinical practice in professional training centers. This study evaluated the quality of filling out dental clinical records by students from different stages of clinical practice at the Pediatric Dentistry clinic, Dentistry School from UFMG (Federal University of Minas Gerais) in Brazil. Data were collected through dental records of patients assisted between the second semester of 2013 and the second semester of 2019. The registration quality was analyzed descriptively and characterized as fully, partially,or not filled out. Then, a bivariate analysis assessed the completion quality by students from third and sixth semesters (p< 0.05). Of the 296 dental records analyzed, none showed adequate completion of all sections. The main failures observed were incomplete data in the free and informed consent form (75%), in the gingival bleeding index (72.9%) and in the oral condition diagnosis (68.6%). Additionally, patient identification was incomplete in 51% of the dental records. There was no statistically significant difference when comparing students from thirdand sixthsemesters. These results highlight failures in filling out dental records, which continued throughout the students' formation. Therefore, they emphasize the need for awareness-raising strategies among students and teachers, aiming at the adequate maintenance of these records due to their ethical, legal, and scientific relevance (AU).

Importância da documentação ortodôntica para análise odontológica e rugoscópica forenses: relato de caso / Importance of orthodontic records for forensic dental and rugoscopic analysis: case report

Introdução: A perícia odontolegal para identificação humana fundamenta-se na grande variedade de caracteres individualizadores dos arcos dentais. Além disso, os elementos dentários são as estruturas mais estáveis, duras e resistentes do corpo humano. Em casos de carbonização, comumente não é viável a coleta de impressões digitais e a Odontologia Legal se torna uma alternativa rápida e de baixo custo, dispensando o exame de DNA para identificação das vítimas. Objetivo: Relatar um caso pericial em que um cadáver carbonizado foi identificado pelo método odontolegal com a utilização de documentação ortodôntica. Relato de caso: Em 2020 uma vítima de acidente automobilístico seguido de incêndio foi examinada para determinação da causa mortis e identificação humana. Exames de reconhecimento facial e papiloscópicos não puderam determinar a identidade do cadáver carbonizado. A análise odontológica permitiu constatar a presença de contenção ortodôntica na cavidade bucal do periciado. Como a Ortodontia é uma especialidade que rotineiramente produz prontuários completos, em virtude da complexidade e duração dos tratamentos, e constituindo-se em uma das melhores documentações odontológicas que o perito pode utilizar para a identificação odontolegal, aguardou-se a procura por eventuais familiares. O exame odontológico confrontou dados postmortem com exames radiográficos e fotografias intrabucais produzidas em 2012, apontando inúmeras similaridades e nenhuma incompatibilidade, o que permitiu a identificação positiva da vítima. Conclusão: A documentação ortodôntica foi de fundamental importância para a identificação rápida, segura e inconteste, tanto pela riqueza de informações contidas nas imagens e modelos de gesso, quanto por estar adequadamente arquivada com o cirurgião-dentista que assistiu a vítima em vida

Introduction: The forensic dentistry expertise for human identification is based on the wide variety of individualizing characteristics of dental arches. In addition, dental elements are the most stable, hard, and resistant structures of the human body. In cases of carbonization, fingerprinting is usually not feasible and Forensic Dentistry becomes a fast and low-cost alternative, dispensing with DNA testing to identify victims. Objective: To report an expert case in which a charred corpse was identified by the forensic dentistry method using orthodontic documentation. Case report: In 2020, a car accident victim followed by fire was examined for cause of death and human identification. Fingerprint analysis and facial recognition tests could not determine the identity of the charred corpse. The dental analysis showed the presence of orthodontic retention in the oral cavity of the expert. As Orthodontics is a specialty that routinely produces complete medical records, due to the complexity and duration of treatments, and constituting one of the best dental documentation that the expert can use for forensic dentistry identification, the search for possible family members was awaited. The dental examination compared postmortem data with radiographic exams and intraoral clinical photographs produced in 2012, pointing out numerous similarities and no incompatibilities, which allowed the positive identification of the victim. Conclusion: The orthodontic documentation was of fundamental importance for the fast, safe, and unchallenged identification, both because of the wealth of information contained in the images and plaster cast, and because it was properly filed with the dental surgeon who assisted the victim in life

Proposta de inquéritos administrativo e clínico para tomada de decisão no atendimento odontológico em tempos de pandemia de covid-19 / Importance of clinical and administrative survey to dental treatment making decision in times of COVID-19 pandemic

Profissionais da Odontologia estão constantemente expostos a vários microrganismos, incluindo o novo Coronavírus (SARS-CoV-2), que apresenta alto potencial de disseminação. Considerando que durante o atendimento odontológico são gerados aerossóis com a disseminação de gotículas de saliva (potencialmente contaminada pelo vírus), a contaminação dos profissionais e pacientes poderia ser aumentada mesmo tomando-se os cuidados de biossegurança necessários. Embora o risco de contaminação durante um atendimento odontológico ainda não tenha sido estimado, a padronização de condutas, previamente e durante o atendimento odontológico, é atitude necessária para minimizar a transmissão do SARS-CoV-2 entre profissionais e pacientes. O objetivo do presente trabalho é propor um modelo de inquérito administrativo e clínico, com fundamento clínico, ético e legal, para a tomada de decisão sobre atender (ou não) um paciente com necessidades odontológicas em tempos de pandemia de COVID-19. A identificação de pacientes sintomáticos utilizando instrumentos sistematizados para coleta de informações pode minimizar o risco de contaminação por profissionais ou pacientes e, além disso, estes instrumentos podem subsidiar o profissional contra alegações infundadas, por parte dos pacientes, em casos de não atendimento.

Análise da importância da documentação odontológica no processo de identificação humana no IML de São Luís, Maranhão / Analysis of the importance of dental records in the process of human identification in the IML of São Luís, Maranhão

Introdução: a Odontologia Legal é considerada um método primário de identificação humana. Consiste na comparação de informações da arcada dentária de um indivíduo em dois momentos distintos, geralmente ante e post-mortem. Por essa razão, necessita-se que as informações ante-mortem estejam bem expostas, atualizadas e conservadas na documentação odontológica. Objetivo: a partir dos laudos cadavéricos realizados pela equipe de odontolegistas em corpos não identificados, avaliar, de acordo com as normas éticas e legais odontológicas, as documentações enviadas ao Instituto Médico-Legal (IML) de São Luís ­ Maranhão, com vistas à identificação desses cadáveres, assim como a sua interferência no confronto entre os dados ante e post-mortem. Material e Métodos: análise dos laudos cadavéricos elaborados pelo IML-MA, bem como das documentações recebidas para posterior confronto de supostas vítimas, no período de 2014 a 2019. Resultados: os laudos revelam que em 76,3% (374) dos cadáveres constavam procedimentos odontológicos realizados em vida, porém apenas 6,4% (24) desses casos apresentavam seus respectivos registros. Discussão: é dever do cirurgião-dentista produzir e conservar uma documentação odontológica satisfatória para cada paciente. Além de servir como defesa do profissional em eventuais processos judiciais, é essencial para a identificação humana através da Odontologia Legal. Sua ausência resulta em maior custo e tempo para uma resposta aos familiares da vítima e ao Estado. Conclusão: o número de documentações clínicas encaminhadas ao IML é aquém do esperado (27), porém a adequada qualidade dessas documentações permitiu 72,4% (21) identificações positivas das vítimas, evidenciando a importância da Odontologia Legal na identificação humana.

Importância do registro das ausências dentais para a identificação humana: relato de caso / Importance of the registration of dental absences for human identification: case report

Identificar é determinar ou comprovar a identidade de algo, alguém ou de si mesmo, para isso é necessário um conjunto de procedimentos e diligências. O processo de identificação pode ser realizado por diferentes métodos, em casos de cadáveres carbonizados, muitas vezes, o método de escolha para a identificação é o comparativo entre as particularidades odontológicas ante e post mortem. O objetivo deste trabalho é relatar um caso de identificação humana de corpo carbonizado através do método de comparação odontológica. No necrotério do Instituto de Perícias Oficiais local, deram entrada três corpos carbonizados envolvidos em sinistro aeronáutico. O perito odontolegista foi solicitado para participar do processo de identificação de umas das vítimas. O procedimento pericial consistiu na elaboração de um odontograma específico para o corpo não identificado (exame post-mortem) e confronto com os documentos assistenciais (prontuário odontológico) apresentados como sendo da vítima envolvida no acidente (exame ante-mortem). Após a uniformização dos dados Ante Mortem e Post Mortem, os odontogramas foram confrontados gerando o resultado positivo para identificação, destacando-se o registro de várias ausências dentais. Frente ao relato do caso, destaca-se a importância da atuação do cirurgião-dentista no contexto pericial, contribuindo significativamente com a efetividade dos exames realizados, com a celeridade dos resultados, oferecendo uma opção de baixo custo e alta eficiência para a identificação de corpos carbonizados, dispensando outros métodos de identificação

To identify is to determine or prove the identity of something, of someone or of oneself; for this, a set of procedures and diligences are necessary. The identification process can be performed by different methods; in cases of charred corpses, the method of choice for identification is often the comparative between dental and post-mortem dental characteristics. The objective of this work is to report a case of human identification of charred body by means of the method of dental comparison. In the morgue of the local Forensic Institute, three carbonized bodies involved in an aeronautical accident were admitted. A forensic dentist was asked to participate in the process of identifying one of the victims. The expert procedure consisted in the elaboration of a specific dental chart for the unidentified body (post-mortem examination) and confrontation with the assistance documents (dental records) presented as being of the victim involved in the accident (ante-mortem examination). After the standardization of Ante- Mortem and Post-Mortem data, the dental charts were confronted, generating the positive result for identification, highlighting the record of several dental absences. In view of the case report, the importance of the dental surgeon's performance in the expert context is of extreme value, contributing significantly to the effectiveness of the exams performed, with the speed of results, offering a low cost and high efficiency option for the identification of bodies rather than other methods of identification

Planejamento e reestruturação de um serviço de saúde bucal do trabalhador ­ relato de experiência com ênfase na documentação odontológica / Planning and restructuring a workers' dental health service ­ experience report with emphasis in dental records

INTRODUÇÃO: A Odontologia do Trabalho busca seu espaço dentro das empresas públicas e privadas. Pensando em melhorar a condição de vida do empregado e manter a produtividade da empresa, a Odontologia integra a equipe de Saúde Ocupacional das empresas, realizando ações preventivas e de educação em saúde, além dos exames admissionais e periódicos. OBJETIVO: O presente trabalho objetiva relatar a experiência do planejamento e reestruturação de um serviço de saúde bucal do trabalhador em uma empresa do setor elétrico brasileiro, com ênfase na documentação odontológica. RELATO DE CASO: O serviço de saúde bucal foi planejado levando em conta as metas e objetivos da empresa, as condições epidemiológicas dos trabalhadores brasileiros, além das prioridades elencadas pelos empregados e pela equipe de saúde. Um novo prontuário foi desenvolvido e o rol de procedimentos realizados no serviço foi ampliado. CONCLUSÃO: Cabe ao cirurgião-dentista apresentar projeto de implementação ou de readequação do serviço, demonstrando a melhoria dos índices de saúde bucal e geral através da realização de ações odontológicas ocupacionais e preventivas. A presença do cirurgião-dentista do trabalho nas empresas é de grande valia, pois este profissional contribuirá com a redução do absenteísmo, a diminuição dos acidentes de trabalho relacionados a causas odontológicas e a promoção de saúde bucal para todos os trabalhadores

INTRODUCTION: The Occupational Dentistry seeks space within the public and private companies. Thinking about improving the employee's living conditions and maintain the productivity of the company, Dentistry integrates the Occupational Health team, performing preventive actions and health education, in addition to the admission and periodic exams. OBJECTIVE: This paper aims to report the experience of planning and restructuring a Labor Dentistry service in a company in the Brazilian electrical sector, with emphasis on dental documentation. CASE REPORT: The oral health service was planned taking into account the goals and objectives of the company, the epidemiological conditions of Brazilian workers, and the priorities established by the employees and the health team. The new dental record was developed and the list of procedures was updated and expanded. CONCLUSION: The dentist must submit a project for the implementation or the readjustment of the service, demonstrating the improvement of oral and general health indexes through the performance of occupational and preventive dental actions. The presence of the occupational dentist in the companies is of great value, since this professional will contribute with the reduction of absenteeism, the reduction of the accidents of work related to dental causes and the promotion of oral health for all the workers.

Documentação ortodôntica e dentes rosados: a importância da atuação do odontolegista / Orthodontic records and pink teeth: the importance of the forensic dentist's performance

Introdução: A identificação humana por meio dos arcos dentais pode se fazer necessária em diversas situações, tais como acidentes, desastres em massa e em corpos em avançado estado de decomposição, onde a comparação necropapiloscópica ou outros meios tornam-se inviáveis. Relato do Caso: Em 2017, deu entrada um cadáver em adiantado estado de putrefação, em uma capital Nordestina, no qual constava na requisição que o mesmo havia sido encontrado parcialmente inumado. Pela impossibilidade da realização da análise papiloscópica, foi solicitado a família da suposta vítima uma documentação odontológica e a mesma apresentou uma documentação ortodôntica recente. Ao realizar a análise comparativa dos dados ante-mortem (AM) e post-mortem (PM), notou-se a existência de vários pontos positivos de grande relevância, dentre eles a ausência de alguns elementos dentais, aparelho fixo instalado no arco dental superior, cárie e diastema interincisivos, sendo considerados elementos que caracterizavam aquele indivíduo e, ainda, ressaltando a inexistência de qualquer ponto divergente, possibilitando a identificação positiva. Como achados pós-morte também foi evidenciado que todos os dentes estavam rosados. Conclusão: o presente caso ilustra o trabalho do odontolegista e exemplifica a contribuição da Odontologia Legal para o processo de identificação humana, sendo possível elencar como vantagens a confiabilidade, rapidez dos resultados e o baixo custo

Introduction: Human identification by dental arch may be necessary in many situations, such as accidents, mass disasters and decomposing bodies, where a necropapilloscopic comparison or other means become unfeasible. Case Report: In 2017, entering an advanced state of decay in a northeastern capital was not an obligation to say goodbye at once. Due to the impossibility of performing papilloscopic analysis, recent orthodontic diagnosis documentation was requested. To perform a comparative analysis of ante-mortem (AM) and post-mortem (PM) data, noting the existence of several very important positive points, including the absence of some dental elements, the fixed appliance installed in the dental arch. Superior caries and interincisive diastema, being the elements that characterize that individual and also highlighting the absence of any divergent point, enabling a positive identification. As it was also possible to poison all teeth were rosy. Conclusion: the present specific case is the identification and evaluation work of Forensic Dentistry for the human identification process, being possible to grant advantages, speed of results and low cost.

Prontuário do paciente: comentários à lei nº 13787/2018 / Patient's record: comments to Brazilian Federal Law nº 13787/2018

O presente artigo tem como objetivo discutir a Lei nº 13.787/2018 que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Inicialmente são apresentadas definições sobre prontuário do paciente, bem como a apresentação e considerações sobre quatro tipos de prontuário do paciente. O texto prossegue analisando individualmente cada um dos sete artigos da Lei nº 13.787/2018, trazendo considerações sobre a digitalização de prontuários em papel, requisitos para digitalização a fim de tornar o documento digitalizado válido como um documento original, sistema de armazenamento do prontuário digitalizado, tempo mínimo de guarda e possibilidade de eliminação do prontuário do paciente. Como conclusão, o artigo evidencia os principais pontos da referida Lei e sua relevância no ordenamento jurídico nacional

The purpose of this article is to discuss the Brazilian Federal Law n. 13.787/2018, which deals with the digitization and use of computerized systems for the custody, storage and handling of patient records. Initially, definitions on patient charts are presented, as well as the presentation and considerations on four types of patient's charts. The text goes on to analyze individually the seven articles of Law 13.787/2018, with considerations on the digitization of medical records, requirements for digitization in order to make the scanned document valid as an original document, minimum guarding time and possibility of elimination of the patient's medical record. As a conclusion, the article highlights the main points of this Law and its relevance in the national legal system

Avaliação da percepção dos cirurgiões-dentistas de São José Dos Campos (SP) sobre a importância legal do prontuário odontológico / Evaluation of the perception of dentists in São José dos Campos (SP) on the legal importance of dental records

A elaboração do prontuário odontológico é uma das principais atividades realizadas pelo cirurgião-dentista, visando a documentação das informações específicas dos pacientes. Este trabalho teve como objetivo a avaliação do conhecimento dos cirurgiões dentistas em relação à elaboração e ao preenchimento correto dos prontuários odontológicos, para que os mesmos sejam úteis em casos de identificação antropológica e em ações de responsabilidade profissional. A população de cirurgiões-dentistas entrevistada foi composta principalmente pelo gênero feminino (59%) com tempo de conclusão de curso de até 10 anos (53%), exercendo a profissão em consultórios particulares próprios (60%) como especialistas (55%). Os cirurgiões-dentistas, afirmaram que receberam instruções sobre o tempo de guarda dos registros, mas 25% destes responderam que os guardariam por até 5 anos apenas. A maioria dos entrevistados (98%) afirmou conhecimento da importância do uso dos prontuários odontológicos no processo de identificação humana e 74% anotavam as condições prévias ao tratamento, mas nem todos tomavam o cuidado de registrar os detalhes, como o tipo de material e as faces já restauradas, o que dificultaria, nesse caso, a identificação de um indivíduo.

The preparation of dental records is one of the main activities carried out by the dentist, in order to document the specific information of patients. The objective of this study was to evaluate the knowledge of dentist in relation to the preparation and correct filling of dental records, this can be useful in cases of anthropological identification and professional responsibility actions. The dentist population interviewed consisted mainly of female gender (59%) with a course completion time up to 10 years (53%), practicing in private dental office (60%) as specialists (55%). The dentists said they were given instructions on how long the records should kept, but 25% said they would keep them for up to 5 years only. The majority of respondents (98%) reported knowledge of the importance of using dental records in the process of human identification, and 74% wrote down the preconditions for treatment, but not everyone took care of recording the details, such as the type of material and the faces already restored, which would make the process of human identification difficult.

Importance of dental records and panoramic radiograph in human identification: a case report / Importância dos registros odontológicos e de radiografia panorâmica na identificação humana: um relato de caso

Forensic dentistry is important in human identification because it analyses individual characteristics present in the teeth of each individual based on comparison. The aim of this work is to highlight the importance of the correct documentation made by the dentist and to present a case solution using panoramic x-ray. To carry out the report, dental charts and panoramic radiography were used for comparison with dental examination of a female body remains. The wrong notation of charts, made by the dentist, almost leaded to an exclusion identification. Due to panoramic x-ray made nine years before the death, a positive identification could be made. That fact emphasized the importance of attention when charts are being filled out.

A odontologia forense é importante na identificação humana porque analisa características individuais presentes nos dentes de cada indivíduo com base na comparação. O objetivo deste trabalho é destacar a importância da documentação correta feita pelo dentista e apresentar uma solução de caso usando radiografia panorâmica. Para realizar o relatório, foram utilizados gráficos dentais e radiografia panorâmica para comparação com o exame dental nos restos de um corpo feminino. A notação errada do prontuário, feita pelo dentista, quase levou a uma identificação de exclusão. Devido à radiografia panorâmica feita nove anos antes da morte, uma identificação positiva pode ser feita. Esse fato enfatizou a importância da atenção quando o prontuário está sendo preenchido.

A importância da documentação odontológica de usuários de drogas institucionalizados para a identificação post mortem: relato de caso / The importance of dental records of institutionalized drug users to post mortem identification: case report

Introdução: No Brasil, houve aumento do número de usuários de drogas, os quais possuem maior risco de morte devido ao confronto com gangues rivais e com a polícia. Muitas vezes, a identificação destas vítimas se faz necessária pelo arco dental, que será possível caso existam registros odontológicos. Objetivo: Demonstrar a importância legal dos registros odontológicos para a identificação de indivíduos com histórico de uso de drogas e que estão acolhidos institucionalmente. Relato de caso: um cadáver do sexo masculino, esqueletizado, foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) Gerardo Vasconcelos, em Teresina-PI, para exame de identificação humana e determinação da causa da morte. Junto com a ossada, foram encontrados documentos pessoais compatíveis com histórico descrito pelos familiares de uma pessoa do sexo masculino de 19 anos de idade, usuário de drogas, que se encontrou institucionalizado em comunidade terapêutica para tratamento e recuperação. Foram disponibilizados um atestado de saúde bucal usado para admissão na comunidade terapêutica e ficha odontológica com odontograma, o que possibilitou o processo de identificação pelos arcos dentais. Após o confronto odontolegal entre dados ante mortem (AM) e post mortem (PM), a identificação foi realizada com sucesso. A idade foi estimada entre 18 e 30 anos, de acordo com estágios de mineralização dos terceiros molares e suturas cranianas. As lesões ósseas encontradas evidenciam a hipótese de homicídio. Conclusão: A documentação odontológica produzida com finalidade clínica e administrativa de indivíduos usuários de droga e que necessitam de tratamento institucionalizado demonstrou ser eficiente na identificação odontológica pós-morte.

Introduction: In Brazil, there was an increase in the number of drug users, which have a greater risk of death due to confrontation with rival gangs and the police. Often, the identification of these victims is required by the dental arch, which will be possible if there are dental records. Objective: To demonstrate the legal importance of dental records for the identification of individuals with a history of drug use and who are institutionally welcomed. Case report: a skeletonized male cadaver was sent to the Institute of Legal Medicine (IML) Gerardo Vasconcelos, in Teresina-PI, for examination of human identification and determination of the cause of death. Along with the human skeleton, were found personal documents compatible with the history described by the relatives of a 19-year-old male drug user, who was institutionalized in a therapeutic community for treatment and recovery. An oral health certificate was used for admission to the therapeutic community and dental record with odontogram, which allowed the process of identification by the dental arches. After the forensic dental confrontation between ante mortem (AM) and post mortem (PM) data, the identification was successfully performed. Age was estimated between 18 and 30 years, according to stages of mineralization of third molars and cranial sutures. The bone lesions found evidenced the hypothesis of homicide. Conclusion: The dental documentation produced with clinical and administrative purposes of individuals who use drugs and who need institutionalized treatment proved to be efficient in the post mortem dental identification.

Proposta de um instrumento para avaliar eventos adversos em odontologia / Propuesta de un instrumento para evaluar eventos adversos en odontología / Proposal of a trigger tool to assess adverse events in dental care

Resumo: O objetivo deste estudo foi propor um conjunto de rastreadores para a pesquisa de eventos adversos em odontologia ambulatorial no Brasil. O instrumento foi elaborado em duas etapas: (i) para construir um conjunto preliminar de rastreadores foi realizada uma revisão da literatura, a fim de identificar a composição das ferramentas de rastreamento utilizadas nas demais áreas da saúde e os principais eventos adversos encontrados em odontologia; (ii) para validar os rastreadores preliminarmente construídos foi organizado um painel de especialistas empregando o método Delphi modificado. Foram elaborados quatorze rastreadores para compor um instrumento com critérios explícitos para identificar potenciais eventos adversos no cuidado odontológico, essenciais para os estudos de revisão retrospectiva de prontuários. Pesquisas relacionadas à segurança do paciente em odontologia ainda são bastante incipientes em relação às demais áreas da saúde. Este trabalho pretendeu contribuir para a investigação nesse campo. O aporte da literatura e a ajuda da expertise do painel de especialistas permitiram a elaboração de um conjunto de rastreadores para a detecção de eventos adversos odontológicos, no entanto, são necessários estudos adicionais para testar a validade do instrumento.

Resumen: El objetivo de este estudio fue proponer un conjunto de marcadores para la investigación de eventos adversos en odontología ambulatoria en Brasil. El instrumento se elaboró en dos etapas: (i) para construir un conjunto preliminar de marcadores se realizó una revisión de la literatura, a fin de identificar la composición de las herramientas de rastreo utilizadas en las demás áreas de la salud, y los principales eventos adversos encontrados en odontología; (ii) para validar los marcadores preliminarmente construidos se organizó un panel de especialistas, empleando el método Delphi modificado. Se elaboraron catorce marcadores para componer un instrumento con criterios explícitos, con el fin de identificar potenciales eventos adversos en el cuidado odontológico, esenciales para los estudios de revisión retrospectiva de registros médicos. Las investigaciones relacionadas con la seguridad del paciente en odontología todavía son bastante incipientes, en relación con las demás áreas de salud. Este trabajo pretendió contribuir a la investigación en ese campo. El aporte de la literatura y la ayuda de la pericia del panel de especialistas permitieron la elaboración de un conjunto de marcadores para la detección de eventos adversos odontológicos, sin embargo, se necesitan estudios adicionales para probar la validez del instrumento.

Abstract: The aim of this study was to propose a trigger tool for research of adverse events in outpatient dentistry in Brazil. The tool was elaborated in two stages: (i) to build a preliminary set of triggers, a literature review was conducted to identify the composition of trigger tools used in other areas of health and the principal adverse events found in dentistry; (ii) to validate the preliminarily constructed triggers a panel of experts was organized using the modified Delphi method. Fourteen triggers were elaborated in a tool with explicit criteria to identify potential adverse events in dental care, essential for retrospective patient chart reviews. Studies on patient safety in dental care are still incipient when compared to other areas of health care. This study intended to contribute to the research in this field. The contribution by the literature and guidance from the expert panel allowed elaborating a set of triggers to detect adverse events in dental care, but additional studies are needed to test the instrument's validity.

Forensic importance of intraoral photographs for human identification in dental autopsies ­ a case report / Importância pericial das fotografias intraorais para a identificação humana em autopsias odontológicas ­ relato de caso

Human identification may be achieved through fingerprint, teeth and DNA analyses. In these approaches, identification is given comparatively ­ between antemortem (AM) and postmortem (PM) data. Intraoral photographs, commonly used in Orthodontics, represent a source of dental identifiers in Forensic Dentistry. The present study aims to report a case of human identification founded on the analysis of intraoral photographs. An unknown human body was referred for cadaveric examination, which revealed all the permanent teeth fully erupted in the oral cavity. Among the distinctive dental traits, occlusal amalgam restorations were observed in the mandibular first molars, as well fixed orthodontic appliances with bands in the same teeth. Intraoral photographs were provided by the relatives of the potential victim. In these photographs, the same distinctive dental traits were observed leading to a positive identification without explainable discrepancies. The use of intraoral photographs for forensic purposes must be encouraged in medicolegal institutes because these are practical, low-cost, absent of radiation and reliable tools in the human identification process.

O processo de identificação humana pode se dar cientificamente confiável por meio dos exames da papiloscopia, odontologia e genética. Nestas três vertentes, a identificação comparativa ­ entre dados antemortem (AM) e postmortem (PM). As fotografias intrabucais, comumente utilizadas em Ortodontia, representam fonte de caracteres identificadores em Odontologia Legal. O presente estudo objetiva relatar um caso pericial fundamentado na utilização de fotografias intrabucais para a identificação humana. Um corpo não identificado foi encaminhado para exame necroscópico revelando a presença de todos os dentes permanentes completamente erupcionados na cavidade bucal. Dentre os caracteres dentais distintivos observados na vítima, encontravam-se restaurações oclusais de amálgama nos primeiros molares inferiores, assim como aparelho ortodôntico fixo ancorados por bandas nestes mesmos dentes. Fotografias intrabucais provenientes de tratamento ortodôntico foram fornecidas pelos familiares da suposta vítima. Nestas, os mesmo caracteres distintivos foram detectados gerando identificação positiva sem discrepâncias inexplicáveis. A utilização de fotografias intrabucais com finalidade forense deve ser divulgada e encorajada em institutos médico-legais, uma vez que representa meio prático, de baixo custo, isento de radiação e confiável para o processo de identificação humana.

Importancia Pericial de los Modelos de Yeso Odontológicos para la Identificación de Cuerpo Putrefacto - Relato de Caso / Forensic Importance of Dental Plaster Models for Putrefied Body Identification - Case Report

RESUMEN: Frente a casos complejos de identificación humana, como cuerpos en avanzado estado de descomposición, la aplicación de técnicas odontológicas se hace necesaria para establecer la identidad de una persona desaparecida. En este sentido, la existencia y obtención de registros odontológicos ante-mortem de una supuesta víctima, así como el análisis de las particularidades odontológicas del respectivo cadáver, puede constituirse en una posibilidad rápida y de bajo costo para la realización de pericias odontológicas de identificación humana. El objetivo de este relato es presentar un caso pericial, demostrando la importancia de los modelos de yeso para la identificación positiva de un cuerpo putrefacto, discutiendo los aspectos inherentes alarchivo y descarte de los mismos, después de su uso clínico. Los modelos de yeso odontológicos resultan sustanciales para el diagnóstico, planeamiento y ejecución de determinados tratamientos, debiendo ser almacenados en medio físico o digital. De igual manera, poseen relevante potencial para la identificación humana, al permitir, de forma confiable, la evaluación tridimensional de los dientes, sus posiciones en los arcos dentales y las peculiaridades odontológicas eventualmente presentes.

ABSTRACT: Faced with complex cases of human identification, such as bodies in an advanced state of decomposition, the application of dental techniques becomes necessary to establish the identity of a missing person. In this sense, the existence and obtaining of ante-mortem dental records of an alleged victim, as well as the analysis of the dental specificities of the respective corpse, can constitute a quick and low-cost possibility for human identification by dental features. The objective of this report is to present a forensic case, demonstrating the importance of plaster models for the positive identification of a decomposed body, discussing the inherent aspects of archiving and discarding them after their clinical use. Dental plaster models are substantial for the diagnosis, planning and execution of certain treatments, and must be stored on physical or digital media. Likewise, they have a significant potential for human identification by reliably allowing the three-dimensional evaluation of the teeth, their positions in the dental arches and the dental peculiarities that may be present.

Aspectos legais da documentação odontológica: uma revisão sobre validade legal, privacidade e aceitação no meio jurídico / Legal aspects of dental records: a review about legality, privacy and acceptance in the legal environment

Introdução: A Odontologia tem-se adequado às novas tendências oferecidas pelo mundo moderno. O avanço tecnológico das últimas décadas e o uso crescente de computadores nas relações humanas e de trabalho têm influenciado os cirurgiões-dentistas, que cada vez mais utilizam recursos digitais, inclusive para documentar seu trabalho, por meio do prontuário odontológico digital. Objetivo: Neste sentido, o presente trabalho teve como objetivo abordar os aspectos legais do uso da documentação odontológica digital. O trabalho expôs, também, as vantagens e desvantagens do uso do ambiente eletrônico, ressaltando o grande desafio que se coloca nesses casos: garantir a autenticidade, integridade e confidencialidade das informações arquivadas. Conclusão: A documentação digital tem valor legal. Aquelas que possuem certificação vinculada à ICP-Brasil, dispõem de mecanismos que garantem autenticidade, segurança, privacidade e integridade das informações.

Introduction: Odontology has adapted to the new trends offered by the modern world. The technological advances of the last decades and the increasing use of computers in human and work relations have influenced the dental surgeons, who increasingly use digital resources, including to document their work, through digital dental records. Objective: In this sense, the present work aimed to address the legal aspects of the use of digital dental record. The work will also expose the advantages and disadvantages of using the electronic environment, highlighting the great challenge in these cases: to guarantee the authenticity, integrity and confidentiality of archived information. Conclusion: Digital documentation has legal value. Those that have certification linked to ICP-Brazil, have mechanisms that guarantee authenticity, security, privacy and information integrity.

Utilização da rugoscopia palatina para identificação de corpo carbonizado ­ relato de caso pericial / Application of palatal rugoscopy for the identification of a charred body ­ forensic case report

A Odontologia legal é uma especialidade que tem dentre as suas áreas de atuação a identificação humana. Em casos de corpos carbonizados, mutilados, esqueletizados e putrefeitos, em que a identificação papiloscópica não é possível, as informações odontológicas são capazes de fornecer dados que auxiliam na identificação. Objetivo: demonstrar a viabilidade da utilização da análise das rugosidades palatinas na identificação humana. Relato de caso: Um corpo carbonizado de um indivíduo não identificado foi encaminhado à Coordenação de Antropologia Forense do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, Salvador/BA, a fim de ser identificado e determinada a causa mortis. Foi apresentado pelos supostos familiares da vítima um prontuário odontológico que constava de documentação ortodôntica de uma pessoa desaparecida, incluindo os modelos de gesso em que era possível a visualização do palato duro e das rugas palatinas. Foi realizado o exame comparativo dos registros odontológicos ante morte e pós morte das rugosidades palatinas que auxiliou na confirmação da identidade da vítima. Conclusão: é viável a utilização da análise comparativa da rugoscopia palatina, que isolada ou em conjunto com outros métodos de identificação pode fundamentar a identificação de cadáveres.

Human identification is an expertise in the field of Forensic Dentistry. In cases of carbonized, mutilated, decomposed and skeletonized human remains ­ in which fingerprint identification is not possible ­ the dental information are able to provide evidences in order to assist the identification. Objective: To demonstrate the usefulness of palatal rugoscopy for human identification. Case report: An unidentified charred body was referred to the Coordination of Forensic Anthropology of Nina Rodrigues Institute of Legal Medicine (Salvador / BA). In order to confirm the identity and determine the cause of death, the relatives of the potential victim provided ante-mortem dental records, which consisted of orthodontic exams and documents. Among these materials, plaster models allowed the visualization of the palatal ridges and enabled the comparison between dental records before and after death. The pattern of palatine ridges aided in the identification process of the victim. Conclusion: Rugoscopy was useful for human identification, which separately or together with other identification methods may provide strong support in the routine of Forensic Dentistry.

Signos y síntomas de trastornos temporo-mandibulares en la población adulta mayor atendida en la red hospitalaria pública de Medellín (Colombia) / Signs and symptoms of temporomandibular joint disorders in elderly population treated within the public hospital network of Medellin (Colombia)

Resumen: Objetivo: Determinar la prevalencia de signos y síntomas de trastornos temporomandibulares en adultos mayores de Medellín y sus factores relacionados. Material y métodos: Estudio transversal en la red hospitalaria «Metrosalud¼. Participaron 342 adultos ≥ 65 años (57.8% mujeres). Variables: sociodemográficas y apoyo social (Duke-11); estrés autopercibido, salud mental, salud general autopercibida, satisfacción estado dental, salud bucal autopercibida, problemas bucales (últimos 30 días), número de dientes presentes, presencia de prótesis (superior/inferior); índice anamnésico de Helkimo y evaluación clínica. Se calculó la prevalencia de trastornos temporomandibulares-índice anamnésico de Helkimo según variables sociodemográficas y de salud y de trastornos temporomandibulares según evaluación clínica. Se estimó la asociación entre trastornos temporomandibulares-índice anamnésico de Helkimo e indicadores de salud y trastornos temporomandibulares clínicos mediante regresión logística calculando Odds Ratio crudas y ajustadas con intervalos de confianza al 95% (IC95%). Resultados: La prevalencia de síntomas severos fue mayor en hombres (32%) y de síntomas leves en mujeres (18%), con diferencias según factores sociodemográficos. Las personas que reportan síntomas tienden a reportar mayores prevalencias de malos indicadores de salud general y bucal. La mayor asociación se encontró para los problemas dentales en los últimos 30 días (ORa 3.57; IC95% 1.80-7.08) en el caso de las mujeres y para los hombres en mala salud mental (ORa 2.83; IC95% 1.31-6.09). Aunque las mujeres presentaron mayor riesgo de reportar problemas relacionados con la ATM (excepto para la presencia de ruidos articulares), no se encontraron asociaciones estadísticamente significativas. Conclusiones: Se requieren sistemas de vigilancia epidemiológica que permitan establecer con mayor claridad las asociaciones encontradas.

Abstract: Objective: To determine prevalence of temporomandibular joint disorders signs and symptoms of elderly adults in Medellin as well as related factors. Material and methods: The present was a crosssectional study conducted at the «Metrosalud¼ hospital network. The study was composed of 342 adult patients ≥ 65 years, (57.8% females) Variables: Socio-demographical and social support (Duke- 11); Self-perceived stress, mental health, self-perceived general health, satisfaction with respect to dental circumstances, self-perceived oral health, oral problems (previous 30 days), number of teeth present, presence of prostheses (upper/lower), Helkimo Anamnestic Index and clinical assessment. Prevalence of temporomandibular joint disorders- Helkimo Anamnestic Index was assessed with respect to health and socio-demographic variables, temporomandibular joint disorders was assessed according to clinical evaluation. Association between temporomandibular joint disorders-Helkimo Anamnestic Index and health indicators was evaluated as well as clinical temporomandibular joint disorders by means of logistic regression calculating crude and adjusted Odds Ratio with 95% (CI95%) confidence intervals. Results: Prevalence of severe symptoms was higher in males (32%), females exhibited higher prevalence of mild symptoms (18.8%); differences were found according to socio-demographic factors. Subjects reporting symptoms tended to report higher prevalence of poor oral and general health indicators. Higher association was found for patients with dental problems in the previous 30 days. (aOR 3.57; CI95% 1.80-7.08) in the case of women and, for men, the indicator was poor mental health (aOR 2.83; CI95% 1.31-6.09) Even though females exhibited greater risk of reporting TMJ related problems (except for the presence of articular noises) no statistical significant associations were found. Conclusions: Further epidemiological surveillance systems are required in order to suitably and clearly establish associations found in the present study.

Importância pericial dos sistemas de notação dental – revisão de literatura / Forensic importance of the dental notation systems – a review

Em algumas circunstâncias, o conhecimento de sistemas de notação dentais utilizados internacionalmente pode ser importante para a avaliação dos documentos odontológicos apresentados. O objetivo desse trabalho é revisar a literatura, exemplificando e descrevendo os principais sistemas,permitindo a sua identificação e compreensão. Com as informações apresentadas será possível atranscrição de prontuários que utilizem sistemas diferentes dos encontrados no Brasil. Devido àsemelhança entre os sistemas e sua utilização restrita aos profissionais da odontologia, recomenda-seque sempre seja avaliado o sistema presente nas documentações como etapa inicial. Também deve serdescrita, de maneira objetiva, qual a notação dental utilizada em laudos e pareceres.

In some circumstances, the knowledge of dental numbering that are in use internationally maybe useful when analyzing dental charts presented. The objective of this study is to review theliterature, to give examples and to describe the main numbering systems, allowing itsidentification and comprehension when necessary. With this information it will be possible toread and transcribe the dental records that present other numbering system than the onesfound in Brazil. Due to similarity between systems, and it’s restrict use by dental professionals, itis recommended that one always analyze the notation system as a first step. In addition, thesystem is in use should be clearly described, when writing forensic reports.

Importância ético-legal e significado das assinaturas do paciente no prontuário odontológico / Legal and ethical importance and patient’s signature significance in dental records

Introdução: O prontuário odontológico é um importante documento na prática clínica, pois é possível arquivar nele informações como diagnóstico; planejamento; evolução do tratamento e exames complementares, e, também porque possui finalidade administrativa e legal. Objetivo: discorrer sobrequem, porque, quando e onde assinar os documentos odontológicos do prontuário, bem como analisar osignificado dessas assinaturas com o intuito de orientar o cirurgião-dentista para atuar ética e legalmente.Material e método: Foram selecionados, por amostra de conveniência, dois Acórdãos que versavam sobrequestionamentos de paciente contra cirurgião-dentista, sendo um do Tribunal de Justiça do estado deMato Grosso do Sul e outro de São Paulo. O conteúdo desses documentos foi analisado qualitativamente,sendo transcritos os trechos de interesse odontolegal. Discussão: Quando acionados judicialmente, oscirurgiões-dentistas não foram capazes de provar, por meio de documentos, as faltas recorrentes dospacientes, a entrega de documentos odontológicos aos pacientes, a realização de instruções erecomendações referente ao tratamento realizado. O valor da assinatura do paciente em qualquerdocumento odontológico pode ser questionado tanto pelo momento e forma de obtenção, quanto deacordo com a sua capacidade civil. Conclusão: o registro detalhado dos procedimentos executadosjuntamente com a assinatura do paciente/responsável é a conduta que melhor respalda o profissional deforma administrativa e legal.

Introduction: The dental record is an important document in clinical practice, because it can be used torecord: diagnostic information; planning; developments in the treatment and complementary tests, andalso because it has administrative and legal purpose. Objective: To discuss who, why, when and where tosign dental records documents and analyze the meaning of these signatures in order to guide the dentistto act ethically and legally. Methods: two judgments that focused on patient inquiries from dentists, one ofthe Court of the State of Mato Grosso do Sul and another in Sao Paulo, were selected by conveniencesample. The content of these documents was qualitatively analyzed, being transcribed excerpts of most interest to Legal Dentistry. Discussion: When the dentists were sued, they were not able to prove, throughdocuments, recurring patients’ absences; handing over documents of dental records to patients; carryingout instructions and recommendations regarding the treatment performed. The value of the patient’ssignature in any dental document can be questioned both concerning the timing and form of obtaining andalso considering their legal capacity. Conclusion: the detailed record of the procedures performed alongwith the signature of the patient or their guard is the conduct that best supports the professionaladministrative and legal manner.